O Orçamento de Brasília-DF para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. O texto foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Na justificativa do projeto, o governo informa que, já considerando o impacto da pandemia do Covid-19 na economia, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,40 milhões.
Em relação aos recursos repassados pelo FCDF, a estimativa é de queda no valor de R$ 704,29 milhões. A distribuição dos recursos do fundo está dividida em Segurança Pública (R$ 8,34 bilhões), Saúde (R$ 4,08 bilhões) e Educação (R$ 3,34 bilhões).
O projeto de lei orçamentária anual recebeu 626 emendas. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), disse que seu relatório observou um tratamento igualitário a todos.
Durante a discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a queda de recursos destinadas à saúde. Para ela, o corte de recursos representa o posicionamento do governo em não querer mudar nada na realidade de Brasília. O deputado Leandro Grass (Rede) condenou o que classificou como “recorrente super estimativa de receita”. Segundo ele, no segundo semestre, governo corre para contingenciar recursos. Grass defendeu um caráter mais realista ao Orçamento de Brasília e o cumprimento fiel do que foi estabelecido.
Pesquisa e Ciência
Uma emenda rejeitada pelo relator foi destacada para votação em separado e acabou incorporada ao texto final aprovado. A emenda garante a destinação de pelo menos 1% da receita de Brasília para a pesquisa e a ciência. O deputado Fábio Felix (Psol), autor da emenda, destacou a importância de investimentos na ciência e na pesquisa atualmente. “Numa época negacionista que muita gente não acredita na ciência seria importante garantir estes recursos para a pesquisa e a ciência”, assinalou.
Resumo do Orçamento de R$ 44,18 bilhões:
Receita total de Brasília
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões
Recursos do FCDF
Segurança pública: R$ 8,34 bilhões
Saúde: R$ 4,08 bilhões
Educação: R$ 3,34 bilhões
Total: R$ 15,77 bilhões
Abin contra-ataca fake News
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou nota em que afirma que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que apure a “verdade dos fatos” sobre a suposta divulgação de relatórios em benefício do senador Flávio Bolsonaro. Segundo reportagem publicada na Revista Época, a agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador na operação que investiga a chamada rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Conforme a nota, os supostos relatórios não foram produzidos pela Abin. “Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar técnico que não guarda relação com a atividade de inteligência”, diz a nota.
De acordo com o documento, a Abin trabalha de maneira integrada e cooperativa e as acusações estão “desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência.”
“O único objetivo é desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros”, completou a nota.
Economia em aquecimento
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou alta de 0,86% em outubro, comparado a setembro. Esse foi o sexto mês seguido de crescimento do indicador. Em setembro, a expansão ficou em 1,68%, seguida de crescimento de 1,62%, em agosto, 2,42%, em julho, 5,23%, em junho, quando houve o maior crescimento nessa comparação mensal, e 2,15%, em maio. Esses dados são dessazonalizados, ou seja, são ajustados de acordo com as características de cada mês.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
Concurso para a Polícia Federal
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na sexta-feira (11), autorização para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos na Polícia Federal. O concurso prevê 1.500 vagas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia federal. De acordo com a Portaria 14.358, que trata do assunto, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.
Judiciário sob a Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais poderes é o compromisso de respeitar a Constituição.
De acordo com o presidente, durante a pandemia de covid-19, a Corte proferiu várias decisões para manter empregos e o andamento da economia no país. No entendimento do ministro, o Judiciário pode colaborar com o país ao não proferir decisões que gerem impacto financeiro insuportável para o governo e criando um ambiente de segurança jurídica para a economia.
“Quem olha para o Brasil olha com olhar de quem quer segurança jurídica. Como você segura a segurança jurídica? Evitando orgia legislativa, várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes e estáveis”, disse.
