O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido protocolado pela defesa do preso Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado nesta terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Recurso barrado
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou recurso protocolado pela defesa do preso Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. A defesa de Lula pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente.
No entanto, na decisão, a vice-presidente aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na terça-feira (26), a segunda turma do STF pretendia julgar pedido dos advogados para que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade não pode ser aceita. Um dos argumentos usados era que o TRF estava demorando para analisar o recurso rejeitado hoje.
Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pedia inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
